Compliance é uma estrutura administrativa, um instrumento de organização de processos e procedimentos internos das pessoas jurídicas de direito privado e público, composto por questões regulatórias e jurídicas. Tem em seu “dna” toda uma série de atos ligados à gestão¹ e a sua finalidade é propiciar a consecução das melhores práticas em consonância com as várias legislações aplicáveis ao negócio de cada cliente. Insere-se na estrutura de Controles e Gerenciamento de Riscos de uma instituição.
A ideia de Compliance está ligada à criação e manutenção de um mecanismo de prevenção e detecção de riscos para minimizar a ocorrência de atos ilícitos/irregularidades, como fraudes, atos de corrupção, contra a Administração Pública e outros resultados contrários à ética e princípios de integridade dos negócios.
É uma excelente ferramenta de gestão de riscos a ser considerada pelas empresas, independente de seu porte, que poderá trazer uma série de benefícios à médio prazo, entre eles o de evitar prejuízos financeiros, em vários aspectos, seja na área Cível, Administrativa e Criminal, sem contar a questão de danos reputacionais que hoje em dia são extremamente nocivos às sociedades empresariais.
Eduardo Antonio da Silva
¹Edson Cordeiro afirma que a governança corporativa diz respeito à maneira pela qual as sociedades são dirigidas e controladas incluindo suas regras explícitas e táticas com destaque para o relacionamento entre os seus principais personagens diretoria Conselho de administração e acionistas trata-se de um tema que exige uma abordagem multidisciplinar englobando áreas como ética Empresarial e gestão liderança Ecologia social direito economia Finanças e contabilidade entre outras. SILVA, Edson Cordeiro da. Governança corporativa nas empresas, 4ª edição, atualizada, São Paulo, Atlas, 2016, página 40.
