ACESSO À MORADIA - Políticas Públicas e Sentença por Etapas

Além de serem enfrentados os aspectos econômico-financeiros e a reserva do possível, passou-se, dentro dessa ótica, pelas das políticas públicas, ao estabelecer novas perspectivas para sua efetividade, se existe direito subjetivo à moradia e o meio processual coletivo, elegendo-se a ação civil pública como o meio mais adequado, apartando-se de dogmas do direito individual.

A obra mostra-se de fundamental importância para aqueles que pretendem encontrar o meio processual adequado à efetivação dos direitos sociais, ou seja, um provimento jurisdicional - sentença, acórdão ou tutela antecipada - por etapas escalonadas no tempo para realização da moradia pelas políticas públicas.