COMO PARTILHAR BENS NO DIVÓRCIO

1 COMUNHÃO UNIVERSAL

Nesse regime de bens a meação integra todo acervo patrimonial.

 

2 COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

Nesse regime de bens a meação incide sobre os aquestos, que se comunicam entre os cônjuges. Muitas vezes a participação, por mínima que seja, gera a participação na meação, analisada caso a caso.

 

3 SEPARAÇÃO DE BENS

Quando imposto pela lei este regime de bens, a meação dos bens decorre do esforço comum na constância do casamento, Súmula 377 do STF.

 

4 SEPARAÇÃO CONVENCIONAL

Neste regime de bens, o patrimônio não se comunica e não há partilha de bens, salvo raras exceções.