VOCÊ SABIA? O dano moral não é caracterizado tão somente por dor ou sofrimento, mas sim por tudo o que viola a dignidade da pessoa humana

O artigo 927 do Código Civil declara “aquele que por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Para que o dano seja caracterizado ele deve lesionar um direito juridicamente protegido, certo e atual e não caso meramente hipotético.

PODE O PAI OU A MÃE PERDER A GUARDA POR ALIENAÇÃO PARENTAL?

Diversas são as sanções em caso de alienação parental, dentre elas a perda da guarda.

É INDEVIDA A INCIDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DE VERBAS QUE NÃO INTEGRARÃO OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA

De acordo com o recente TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL firmado pelo STF, as verbas NÃO incorporáveis a aposentadoria do Servidor Público não podem incidir na contribuição previdenciária!

ACESSO À MORADIA - Políticas Públicas e Sentença por Etapas

A presente obra tem por objetivo primordial propor a realização e o acesso à moradia, de forma a proporcionar uma vida mais decente e digna ao ser humano, rompendo a tendência de abandonar o excluído à própria sorte.